Sem saneamento, sem educação

Por que o Brasil não consegue avançar de fato e permanece estacionado no pelotão das nações retardatárias, amargando um contingente, que teima em não diminuir, de brasileiros vivendo na miséria e não alcança sequer a eliminação do flagelo da fome?

É claro, para esses últimos o Estado promove assistência paliativa, obviamente necessária, mas que não elimina a sua perpetuação.

O que fazer? Em unanimidade rara, os especialistas têm insistido que o caminho efetivo para sairmos dessa condição, que se estende por séculos, passa pela Educação.

E está aí a nossa grande falha: no levantamento do Pisa 2019 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), feito a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que analisou a qualidade da educação em 79 países, o Brasil está entre o 58º e 60º lugar em leitura, entre 66º e 68º em ciências e entre 72º e 74º em matemática.

Não há, aí – o que é ainda pior – qualquer novidade. Há décadas, com a melhor das intenções, assistimos as autoridades divulgarem planos e propostas para a melhoria da educação nacional e os resultados dessas iniciativas, como mostra o Pisa, dificilmente seriam piores.

O que falta para superarmos de vez essa triste condição? Não há, é claro, uma ação isolada que possa reverter esse quadro. Há, todavia, ações essenciais, sem as quais – independente de qualquer programa educacional – prosseguiremos nesse atoleiro.

Uma das mais importantes e, também, mais negligenciadas, é a qualidade do saneamento básico. E a razão disso, sobejamente conhecida, todavia raramente mencionada, é fácil de entender: nos locais sem saneamento as crianças estão significativamente mais expostas ao contágio de doenças como verminoses, entre outras, que minam a saúde e, consequentemente, a frequência escolar. E o que é mais danoso: a capacidade de aprendizado.

Ao longo das últimas décadas, a tarefa de fornecer saneamento básico à população tem sido considerada uma ação de Estado, ou seja, de empresas estatais. Hoje o resultado desse modelo – segundo a ONG Trata Brasil, reconhecida autoridade na área de saneamento: quase 100 milhões de brasileiros (44,2%) não têm acesso à coleta de esgoto, e 51% dos esgotos do país não são tratados. Esse percentual representava, em 2020, 5,3 milhões de piscinas olímpicas despejadas na natureza.

Pesquisa em andamento feita pela Universidade de Harvard na região de Dhaka, em Bangladesh, que mapeia no cérebro infantil o impacto de adversidades como a má nutrição crônica e a falta de saneamento, mostra que doenças inflamatórias, como as infecções intestinais, são as que têm maior consequência na atividade cerebral. Segundo a revista Nature – autoridade na área da Ciências – a confirmação desses dados deixa clara a importância capital do saneamento básico.

Ou seja: sem saneamento básico, não há educação.

Ao longo das últimas décadas o tratamento do esgoto no Brasil tem sido considerado uma função do Estado, quer dizer, de empresas estatais. A inoperância desse modelo é incontestável, basta ver os resultados obtidos. Ao contrário, os convênios e as PPP’s (Parcerias Público-Privadas), como, depois de muita luta, conseguimos implementar aqui em Jundiaí, com os resultados conhecidos, corroborados pelos levantamentos do Instituto Trata Brasil, mostram claramente a sua eficiência.

Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento pelo Congresso – que abre o setor à iniciativa privada, pelo qual me empenhei quando exercia o mandato de deputado federal – o saneamento básico no Brasil, no primeiro ano depois de sua homologação, deu um salto:  nesse curto período os recursos destinados ao setor foram iguais ao total investido pelas estatais nos últimos dez anos.

Agora, a Razão está sofrendo o ataque da Ideologia: o Novo Marco do Saneamento encontra-se ameaçado pela volta do estatismo.

Alguém já disse que a insanidade é repetir o mesmo erro esperando obter resultados diferentes.

Miguel Haddad

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