Lei 417 para toda a Serra do Japi: uma proposta

Em 2004, no segundo mandato como prefeito de Jundiaí, com a participação da sociedade e ambientalistas em sua elaboração, criamos a Lei 417, destinada à proteção do tesouro natural mais precioso da nossa cidade: a Serra do Japi. Nosso propósito, com essa lei, era assegurar um sistema de proteção definitivo para a serra, com uma visão de longo prazo.

Para atingir esse objetivo seria necessário criar no entorno da área tombada uma faixa de contenção de 100 quilômetros quadrados, ou seja, mais do que dobrar o seu tamanho, de modo assegurar a sua autossuficiência em termos de equilíbrio ecológico; tornar mais rígidas as normas de proteção; implantar 24 horas, em todos os dias, a vigilância permanente da Guarda Municipal na serra e criar um Conselho Gestor, composto por representantes da comunidade local, encarregado da fiscalização e da gestão do território. Após a sua aprovação, todas as suas determinações foram cumpridas e esse é o sistema em vigor desde então.

Na época, seguindo o equivocado sistema de oposição automática – ou seja, em oposição a tudo o que a Administração propusesse, não importando o mérito da medida – ergueram-se numerosas vozes contra a sua aprovação, alegando que a Lei 417 daria fim à reserva florestal da Serra do Japi.

Hoje, 15 anos depois, o tempo encarregou-se de mostrar a sua eficácia: a área de Jundiaí na Serra do Japi – dividimos a serra com mais três outros municípios – além de ser a maior, é também a mais preservada.

A partir dessa comprovação surgiu a ideia de harmonizar a ação dos quatro municípios na preservação da serra, tornando-as iguais e complementares, com leis municipais semelhantes.

Resolvemos então procurar as autoridades municipais dessas cidades – Cabreúva, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar – e propor a adoção de legislação igual em seus municípios. Para isso vamos fazer uma rodada de reuniões com seus vereadores ou prefeitos, para apresentar a Lei 417 e mostrar os benefícios que proporcionou. O primeiro passo nesse sentido já foi dado, em reunião que tivemos com o prefeito Danilo Joan, de Cajamar, que se mostrou favorável à ideia.

Se conseguirmos atingir esse objetivo, teremos dado um passo importante para assegurar à Serra do Japi uma preservação integrada de alta qualidade, que seja modelo nacional.

Miguel Haddad na Mídia

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