Um exemplo de integração

No livro recém-publicado O Movimento Negro e o Estado (1983/1987), de Ivair Augusto Alves dos Santos, da Universidade Estadual de Campinas, há um relato que mostra a maneira velada como se dá a discriminação racial no Brasil: uma senhora inglesa, que dava aulas de inglês para executivos da filial paulista de uma multinacional, percebeu que o escritório da empresa era composto por pessoas bem mais claras do que ela via normalmente nas ruas da cidade. Desconfiada, indagou a um dos seus alunos se aquilo era proposital. Ele admitiu o fato e confessou tratar-se de uma política da empresa. Sem entender direito, ela perguntou - Mas.... no Brasil? Como vocês determinam se alguém é negro, aqui? E o executivo: - Pelo cabelo.

Tais são as formas e os caminhos que o preconceito encontra para exercer sua influência deletéria mesmo em um País como o nosso, extremamente miscigenado e que repudia o ódio inter-racial ainda existente em países da Europa e em algumas áreas do Estados Unidos. De uma maneira geral, nesses países, além dos negros, as vítimas são também os imigrantes. Em outras regiões do mundo, o ódio advém do fanatismo religioso.

No Brasil, como mostra o relato citado acima, a discriminação, até porque é proibida por lei e não recebe apoio social aberto, assume formas veladas, mas não menos ativas e sua dimensão pode ser percebida ao avaliarmos a composição da base da pirâmide social brasileira, composta, em sua esmagadora maioria, por pessoas negras.

Daí a importância de mecanismos que ajam de maneira a acelerar o desenvolvimento dessa comunidade, inclusive como forma de tornar mais eficiente a luta contra a desigualdade, uma das razões do atraso nacional.

Neste sentido, o Governo do Estado de São Paulo tomou a iniciativa de instituir, através do decreto - nº 51.713 de 28 de março de 2007 - um Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados ao incentivo e à ampliação da participação, no serviço público estadual, de mão-de-obra prestada por afrodescendentes.

Os termos o decreto, que tem como meta fazer com que o serviço público estadual tenha um contingente de pelo menos 20% de empregados negros, segue medida pioneira, tomada por Jundiaí - o primeiro município brasileiro a instituir tal medida - em fevereiro de 2002, através da Lei Municipal de nº 5.745.

Desde que foi instituída, cerca de 172 afrodescendentes, entre diretores de escola, educadores esportivos, professores, dentista, procurador jurídico e psicólogo, foram aprovados em concursos públicos realizados pela Prefeitura. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Jundiaí, Jorge Reis, o índice de funcionários aprovados em concurso que se enquadram nas determinações da Lei, é atualmente de 21% do total dos servidores públicos jundiaienses.

O Brasil, apesar da lentidão com quem se movem certas instituições e autoridades, têm pressa. Já está passada a hora de nos empenharmos efetivamente em fazer de nosso País uma nação desenvolvida. Isso dificilmente será conseguido se permanecermos nos níveis de desigualdade de hoje, que nos condenam ao atraso. A busca de soluções como a proposta nas leis que estabelecem cotas para afrodescendentes não é apenas justa. É também uma maneira eficiente de acelerarmos o processo de desenvolvimento nacional. Resta esperar que além de São Paulo, outros estados, e outros municípios, sigam esse exemplo.

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