Saúde já!

Segundo relatório do Banco Mundial recém divulgado, o setor público cujo orçamento sofreu maior diminuição, em razão do contingenciamento, ou seja, do corte de gastos promovido pela equipe econômica, é o setor da Saúde. O corte no orçamento da pasta, feito em fevereiro deste ano, foi de R$ 16,4 bilhões, o que equivale a 14,1% di seu orçamento anual.

O resultado dessa imposição brutal pode ser visto diariamente no noticiário das televisões nacionais, que mostram o sucateamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, cuja tabela apresenta hoje uma defasagem de cerca de 82%. Esse achatamento inviabilizou o funcionamento de centenas de hospitais, apenas no Rio Grande do Sul, 42 hospitais filantrópicos fecharam ou estavam em vias de fechar.

No entanto, apesar do altíssimo custo social de tais medidas, o Governo Federal tem se mostrado indiferente a esse grave problema. Ao que se sabe, o Ministro Temporão estaria elaborando um "paquinho" para a saúde. "Paquinho" é o diminutivo de PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, que vem encontrando enormes dificuldades para sair do papel.

Uma das causas dessa indiferença se deve à descentralização - em si, uma medida positiva - dos serviços de atendimento da saúde pública. Hoje, a maioria dos equipamentos que faz parte do sistema é municipal ou está sendo gerida por secretarias municipais de saúde. Com isso, problemas como a diminuição de leitos destinados ao atendimento dos chamados SUS-dependentes, aumento das filas, demora na realização de exames, entre tantos outros, embora ocorram nacionalmente, são imputados às prefeituras, as quais, para garantir o atendimento médico da população, se vêem pressionadas a investir mais e mais recursos no setor, recursos muitas vezes essenciais para o desenvolvimento do município.

Quando a cidade é mais desenvolvida, isso ainda é possível de ser feito. Jundiaí, por exemplo, foi obrigada a aumentar em 104% os seus investimentos na área, no último ano. Mas infelizmente não é isso que acontece na maioria das nossas cidades, o que concorre para pressionar ainda mais aquelas que conseguem viabilizar um atendimento médico de relativa qualidade aos seus munícipes. Na realidade, a saúde pública, em todo o Brasil, somente não entrou ainda em colapso em razão das ações locais das prefeituras, alvos quase exclusivos do clamor da população, que exige soluções urgentes e o atendimento imediato de suas inadiáveis necessidades.

No entanto, mesmo as prefeituras que até o presente têm conseguido fazer frente às crescentes despesas na área da saúde, a cada dia vêem se estreitar mais a sua capacidade de evitar, sozinhas e localmente, a queda da qualidade no atendimento. Para se ter uma ideia no nível atual de comprometimento do erário municipal com a situação gerada pela defasagem da Tabela SUS, basta olharmos o que aconteceu, ao longo do tempo; No fim da década passada, quando o SUS começou a ser implantado, o governo federal arcava com aproximadamente 70% dos custos da saúde, os governos estaduais com 20% e os municípios com cerca de 10%. Hoje, o governo federal responde por 45% a 48%, os municípios cobrem 40% dos custos e o restante, algo em torno de 20%, é coberto pelos governos estaduais.

O Fórum Brasil de Orçamento (FBO), uma rede formada por 54 organizações da sociedade civil, enviou à Presidência da República uma carta pedindo mais transparência na execução do orçamento e informações sobre os critérios utilizados para o bloqueio de recursos, uma vez que, conforme diz a carta, "Nos últimos anos, a maior parte dos recursos contingenciados foi concentrada em ministérios que executam programas de caráter nitidamente social".

Na área social da saúde, já ultrapassamos o limite há muito tempo. É urgente que a sociedade, informada sobre as causas verdadeiras da calamitosa situação em que se encontra a Saúde no Brasil, faça chegar ao Planalto o clamor popular atualmente dirigido apenas ao município, que chegam muitas vezes, a comprometer a credibilidade das profissionais que atuam no setor, credibilidade essencial para a prática médica.

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