O sistema e sua vítima

O Brasil sofre as consequências de um impasse. Por um lado, o Estado simplesmente não tem capacidade de investimento para resolver o grave problema de infra-estrutura nacional, nem mesmo em áreas vitais como educação, saúde, transporte e meio ambiente. Por outro, a sociedade, tolhida em sua capacidade de empreender, ou seja, gerar riqueza, tem o seu dinamismo natural sufocado por entraves de toda a natureza, de uma burocracia que beira a insanidade até a escorchante carga tributária, que bateu em 2006 um novo recorde, atingindo R$ 823 bilhões - 39,69% DO Produto Interno Bruto (PIB).

A maior vítima desse impasse é a população carente que, em razão da falta de dinamismo da economia brasileira, vê poucas oportunidades de conseguir subir na vida e, ao mesmo tempo, mais depende de serviços públicos, sucateados pela ineficiência estatal.

Tanto uma questão como outra tem encontrado soluções na atuação de alguns municípios, os quais, embora poucos, agindo localmente com eficiência, mostram um caminho que pode alterar de maneira significativa esse quadro.

Recentemente a Fundação Getúlio Vargas fez um estudo abrangendo 3.359 cidades e constatou que apenas 95, ou seja, 2,82%, podem ser consideradas eficientes. Como informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (p.B1,2/4/07), a classificação foi feita a partir da análise, entre outros fatores, do grau de informatização, nível de urbanização, densidade residencial, número de pessoas pobres, renda per capita e transferências do governo federal.

Os municípios eficientes, segundo a FGV, se destacam quanto a capacidade de gerar riqueza. Por terem melhor infra-estrutura e ambiente de negócios, atraem mais empresas, tem maior dinamismo social, população mais empreendedora e mais negócios em expansão.

Um dado que chama a atenção é o fato de as cidades mais eficientes serem também capazes de arrecadar melhor. Como consequência, entre algumas das urbes mais eficientes do Brasil, como Jundiaí, por exemplo, os impostos locais não subiram - são apenas atualizados de acordo com a inflação - desde 2004. em compensação, em muitos municípios brasileiros a Prefeitura simplesmente abdica, em razão do vezo populista, da sua função arrecadadora, tornando-se completamente dependente de repasses dos governos centrais, o que concorre, por sua vez, para o aumento dos impostos federais e estaduais.

Como se sabe, a maioria dos impostos brasileiros são embutidos nos preços de bens, produtos e serviços e recaem indistintamente, sobre ricos e pobres. Ou seja, quem pode menos para mais e quem pode mais paga menos.

Segundo a pesquisa, os municípios modelos em eficiência são de todos os tipos, pequenos, médios e grandes. Nenhum deles talvez seja modelo, se comparados a municípios de países desenvolvidos. Afinal, são municípios de países desenvolvidos. Afinal, são municípios brasileiros e, sendo assim, sofrem o peso da demanda nacional.
Mas apontam o caminho. Se mais e mais cidades procurassem ser, localmente, mais eficientes, poderíamos fazer o Brasil avançar, de fato. O benefício, no presente e no futuro, seria de todos. Principalmente daqueles que mais precisam.

No fundo, o impasse nacional é resultado de duas concepções políticas, que dividem o Brasil: por um lado, temos as propostas centralizadoras, que aliam tanto os setores arcaicos como os auto-proclamados progressistas, que obedecem a preceitos ideológicos, ambos unidos na defesa de um Estado distribuidor de benesses, como forma de perpetuar o mando. Daí o brutal aumento de impostos, a burocracia demente e o aparelhamento das instituições, desnudado pelo escândalo do mensalão. Por outro, temos aqueles que defendem um sistema de poder descentralizado, o aprofundamento da democracia e a ação local, de forma a proporcionar mais possibilidades de crescimento para todos, através do poder da própria população em gerar riquezas, apoiada por administrações públicas eficientes e democráticas.

O povo brasileiro, ao longo de sua história, conseguiu enfrentar com sucesso obstáculos formidáveis, como foi o caso da Abolição da Escravatura e da Campanha das Diretas. O Estado é um instrumento da sociedade. é o povo quem escolhe, através do voto livre e direto, os seus representantes. Essa é uma luta de todos. Cabe aos cidadãos conscientes realizar, mais uma vez, essa transformação.

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