Ação local e o Dia da Consciência Negra

Semana passada, em São Paulo, em uma palestra realizada por ocasião do lançamento do livro "Intolerância Religiosa", organizado pelo professor de Antropologia da Universidade de São Paulo, Vagner Gonçalves da silva, que estuda o preconceito sobre cultos de matriz africana no Brasil, um advogado do município de São Vicente indagava o que poderia fazer em sua cidade para ampliar a participação da comunidade local na luta contra a discriminação racial no Brasil.

Na platéia, um dos presentes, ex-secretário do Governo Montoro e que participou da criação do Conselho da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, em 1983- a primeira iniciativa de Estado, nesse sentido, no Brasil, desde a Lei Áurea-, respondeu que, em sua opinião, uma das instâncias mais importantes de mobilização contra a discriminação racial era o município, e que, para dar início a essa tomada de consciência, existiam inúmeras medidas que poderiam ser tomadas. Citou como exemplos o Conselho Municipal da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Jundiaí, cuja primeira diretoria foi nomeada em 1999 e que congrega as diversas entidades anti-discriminação que atuam em nossa cidade, e a criação do sistema de contas feita naquele mesmo ano, por parte da Prefeitura jundiaiense, na contratação de funcionários, inclusive de empresas terceirizadas.

O reconhecimento da atuação jundiaiense nesse campo em um evento que reunia estudiosos dos movimentos sociais é animador e mostra que estamos no caminho certo. Por essa razão, devemos louvar a iniciativa da Câmara Municipal de prosseguir nessa luta, instituindo, na semana passada, por unanimidade, o feriado de 20 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Para Kelly Cristina da Silva, presidente do Clube 28 de Setembro, entidade fundada em 1887 e a segunda desse tipo, formada a partir da iniciativa de uma comunidade negra, em um município nacional -, com essa decisão, Jundiaí dá mais um passo no sentido de ampliar a discussão sobre a discriminação racial. Segundo ela, o importante "é que agora teremos um dia representativo para a consciência negra, um momento para discutirmos as cotas, o mercado de trabalho e a valorização do negro na sociedade".

Em seu conjunto, essas medidas aliam-se umas às outras, concorrendo para manter a questão viva, de modo a incentivar a ação dos mais diversos setores da sociedade - principalmente aqueles ligados mais diretamente à questão do negro no Brasil -, a continuar e ampliar a luta que, historicamente, sempre encontrou enormes dificuldades em sua condução. A começar exatamente pela falta de reconhecimento por setores amplos da sociedade da existência de discriminação racial no Brasil.

Uma das propostas que tem sido debatida nesse sentido é encabeçada pelo CEERT (Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade), entidade dirigida pelo ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva, que participou ativamente da formação do Conselho Municipal da participação e Desenvolvimento da comunidade Negra de Jundiaí. Trata-se da realização de uma pesquisa nacional acerca da discriminação racial no Brasil, que permitirá uma visão clara das relações étnicas entre a população brasileira. Talvez, em seu conjunto, a melhor resposta a ser dada à pergunta feita pelo advogado de São Vicente quanto às iniciativas a serem tomadas em seu município contra o preconceito racial é a de que existem inúmeras propostas de ação, tanto no âmbito da própria comunidade, como no âmbito o poder público. Nenhuma delas, isoladamente, irá concorrer para a solução, mas cada uma contribuíra para isso.

O fato é que a solução para vivermos em uma sociedade mais justa, na qual todos possam se desenvolver como pessoas e se sintam livres para realizar os sonhos que porventura tenham a respeito de suas vidas, sem serem tolhidas pela injustiça social, pelo preconceito, falta de oportunidades e desesperança, depende decisivamente, mais do que qualquer outro fator, da tomada de consciência de cada um e da sua participação na vida em comunidade.

É através da ação local que, de início, percebemos a importância dessa participação na melhoria da nossa vida, da vida das pessoas, das nossas ruas, bairros e cidades, e criamos uma cultura efetiva de envolvimento do cidadão na vida em comum, condição essencial para que existia o verdadeiro desenvolvimento em benefício de todos.

Embora possam buscar metas especificas de natureza distintas, uns dos outros, as ações sociais são parte de uma ação mais ampla, que busca um mundo melhor, mais fraterno, no qual todos possam crescer em liberdade e ter iguais oportunidades. Todos que desejam construir, com a sua participação, esse futuro, são também participantes de cada um desses movimentos.

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